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Dezembro de 1761

 

É criado o Erário Régio.

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Quando em vinte e dois de Dezembro de 1761  o Rei D. José através do seu Ministro do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo apresenta a lei de criação do Erário Régio extinguindo a antiga Casa dos Contos, concretiza-se um objectivo delineado desde o início do reinado em 1750 e que saiu do conselho privado de D. José onde estavam presentes desde sempre os Mercadores-Banqueiros detentores da ciência mercantil e responsáveis pelas reformas necessárias para criação desta Instituição em tudo semelhante na forma como tinha ocorrido noutros Reinos  Europeus.  

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Mas então porque só 10 anos depois? 

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«Não se começa uma casa pelo telhado»

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No projecto Josefino o mais urgente foi reorganizar os regimentos das Alfândegas do Reino e das Colónias com prioridade nas Praças do Brasil, de igual forma, um absoluto combate ao contrabando. Neste desafio estavam envolvidos Alexandre Gusmão, Diogo de Mendonça Corte Real e Sebastião José de Carvalho e Melo, com suporte e prática financeira dos Mercadores-Banqueiros cujo grupo mercantil associado com portugueses era representado pelas casas; Médici, Nicolini & Beroard,  Pedegache, Blanc & Burlamacchi, Quintela & Rossi, Mayne & Brum, Emeretz & Brito e Bandeira & Bacigalupo  de onde saíram formados os futuros directores e contadores gerais do Erário;  João Henrique de Sousa, António Caetano Ferreira, Alexandre António Bon, Baltazar Pinto de Miranda. De igual forma saíram delas gestores para outras Instituições ou contadorias, com destaque especial para o Mercador Professor Alberto Jacqueri de Salles da Aula do Comércio criada em 1759 e que estará envolvido por inerência na criação do Erário.

Salles tem origem e formação na firma inglesa Mayne & Brum, de Roberto Mayne. (1 a) ; (2 a) 

 

Relativamente ao Presidente e Tesoureiro Mor do Erário, Sebastião José de Carvalho e Melo e  João Francisco da Cruz, funcionavam apenas como «figura de estilo»; o Conde de Oeiras por representar o Estado e João Francisco por representar junto com seus irmãos cruzes o Corpo Mercantil Português. 

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Para além da reorganização das alfândegas e do combate ao contrabando foi preciso dar início a gestão das novas empresas e instituições programadas nas reformas como; as Companhias Mercantis monopolistas do Grão Pará, e depois a de Pernambuco, a contabilidade das próprias Secretarias de Estado e suas dependências, era necessário introduzir o método científico da escrituração mercantil por livros mestres e cálculos para gestão das caixas em partidas dobradas. Só estes desafios exigiam tempo e sobretudo pessoal formado que não existia no Reino.

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A ciência mercantil, tal como noutros Reinos da Europa pertencia a cultura familiar mercadora-banqueira e vivia dentro do espaço empresarial banqueiro privado.  

 

Os Bancos Centrais e Instituições da Holanda e Inglaterra que neste século XVIII estavam avançados na introdução e difusão da gestão moderna mercantil, também tiveram origem na  mesma gestão mercantil  sediada nas grandes casas Mercantis e de câmbios no século XVII, muitas delas, geriam na mesma o dinheiro público neste século XVIII e não poderia ser de outra forma pertence a estas casas  o nascimento  e desenvolvimento do método desde o século XIII.   (1 a) ; (2 a) 

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O Rei D. José, Alexandre Gusmão, Sebastião José e Corte Real estavam bem assessorados cuja orientação contou com uma ideia ainda mais importante e estruturante para gerir a economia do Reino; «A criação da Junta do Comércio» sede de todo poder e responsável pela gestão e aplicação das reformas no reinados de D. José e continuados  no de D. Maria I e ainda durante a Regência e Reinado de D. João VI.  

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A Junta do Comércio foi criada ainda antes do terremoto de 1755 o que esclarece objectivamente o sentido claro da origem primeira do projecto Josefino-Pombalino,  o próprio desenvolvimento de uma Instituição desta dimensão levaria muitos anos para ser elaborada o que atira o planeamento para as datas anteriores ao início do Reinado de D. José entre 1747 e 1750 . A Junta do Comércio geria todas as Fábricas do Reino, Agricultura, Comercio Mercantil, Comércio Interno, escolas de formação, Marinha de Guerra, Arsenais,  em resumo, «Todo o Estado», Metrópole e Colónias. 

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Nada surpreende.

D. José estava a trabalhar  com o grupo mercantil antes de assumir o trono e conhecia  os citados acima do exercício mercantil conforme apresenta a Tese «A Verdadeira Equipa do Marquês de Pombal, os Mercadores-Banqueiros e a Arte da Seda».  (1 a) ; (2 a) 

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A Junta do Comércio contou na elaboração da sua Jurisprudência e do seu Estatuto com o Magistrado formado em Coimbra Inácio Ferreira Souto, também ele com família no ramo mercantil; e o que isso tem a ver com o Conde de Oeiras?  Nada. Um bom Ministro coordena bem os planos apenas isso e certamente participa com a importante vontade política que partilhou com D. José.  (1 a) ; (2 a) 

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Os homens do Erário Régio, acima citados eram de igual forma deputados primeiros da Junta do Comércio, e como tal, a elaboração e os preparativos para renovar a antiga Casa do Contos com a criação do Real Erário estava na responsabilidade e a ser acompanhado cientificamente, pela Junta do Comércio.  (1 a) ; (2 a) 

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Para que o Leitor possa observar as reais aplicações transversais na sociedade, na Junta do Comércio e no Erário Régio segue um excerto do artigo de Dilma Cabral sobre o Erário Régio e que remete biografia.

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 (24 out. 2011) artigo Arquivo Nacional do Brasil. Ministério da Justiça do Brasil - http://mapa.an.gov.br/index.php 

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Erário Régio

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Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 12h43 | Última atualização em Sexta, 04 de Setembro de 2020, 13h14.  

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"(...) Inspiradas nas ideias absolutistas, essas mudanças tiveram como objetivo a recuperação da economia portuguesa e basearam-se nos pressupostos de centralização e modernização do aparelho de Estado. Em relação à administração fazendária, as transformações caracterizaram-se pela preocupação com o sistema fiscal, a especialização de funções e órgãos, o aumento da produtividade, o combate ao contrabando e a renovação dos métodos contábeis e de supervisão. Nesse sentido, a instalação do Erário Régio, juntamente com a mencionada extinção da Casa dos Contos, reforçou a centralização das finanças do reino e domínios, processo que seria incrementado com a criação de juntas de Fazenda nas capitanias dos territórios pertencentes a Portugal, subordinadas diretamente ao Erário. Ainda nesse contexto, o Conselho da Fazenda transformou-se em tribunal de jurisdição voluntária e contenciosa, competindo-lhe julgar as causas relativas à arrecadação de rendas e bens e direitos da Coroa, continuando sob sua subordinação os armazéns de Guiné e Mina e a Casa da Índia ( Salgado, 1985, p. 45).

 

A ênfase dada às atividades de controle e vigilância do sistema financeiro estava ligada à emergência de novos princípios administrativos, que se pautavam pela promoção do bem-estar social, na linha de pensamento da ‘ciência da polícia’. A configuração de um poder de Estado, e não mais da Coroa, demandava um novo conjunto de requisitos, técnicas e recursos, o que justificava o processo de reformulação da administração (Cunha, s.d.; Subtil, 1993, p. 173). De fato, o alvará que criou o Erário determinou também a concentração da arrecadação, que antes estava separada em diversos órgãos, ordenou uma fiscalização mais ostensiva das repartições e deu instruções relativas aos procedimentos de arrecadação, realização de pagamentos e balanços. O método adotado, o das partidas dobradas, obrigava a uma descrição detalhada das receitas e despesas, devendo os livros de contabilidade registrar do lado esquerdo as entradas e, do direito, as saídas de dinheiro, o que possibilitava o acompanhamento do saldo a cada dia. Além disso, iniciou-se a utilização de novos tipos de registros, como a folha de caixa (diários), os balancetes (livros mestres) e os movimentos de receita e despesa (livros auxiliares) (Subtil, 1993, p. 173-174).

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Fontes e Biografias do excerto. 

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SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

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SUBTIL, José. O Ministério das Finanças (1801-1996): estudo orgânico e funcional. Lisboa: Ministério das Finanças, 1996. 

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(Fim do excerto)

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Conforme apresenta o excerto acima toda a organização contábil por livros, entradas e saídas fazem parte da ciência de gestão mercantil introduzida nas contadorias do Estado.

 

Aos poucos D. José exigiu a mesma gestão em muitas organizações privadas ou independentes como a Santa Casa da Misericórdia lembrando, por exemplo, que quando foi criada a Companhia dos Vinhos do Douro,  fez duas exigências à partida; primeiro que a contabilidade fosse executada no método mercantil e segunda, que seus deputados representantes fossem escolhidos nos mesmos critérios adoptados em Lisboa, cito documento por excerto de obra;  

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“(…) Para ella escolheu Sua Magestade os Homens do mais estabelecido e provado credito, e de maior intelligencia do comércio que tinha esta Corte: Porque um estabelecimento mercantil, como o referido, nem se pode fundar, nem prosseguir senão pelo meio de tão acreditados, e peritos professores da sciência do comercio. O mesmo se deve praticar nesta cidade. E este é o ponto essencial sobre que devem verter as conferências que Vossa Exª a de ter com os referidos interessados (…).”  (1 a); (2 a). 

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O Ano de 1760 foi de amadurecimento das reformas e também de absoluta incrementação das estratégias nacionais e internacionais no mecanismo mercantil e nas políticas do Reino; criaram-se os eixos norte e sul de gestão mercantil, a fundamental aula do comércio com a Junta do Comércio amadurecida, sem esquecer, que o terremoto trouxe para dentro das contadorias e secretarias do Reino centenas de profissionais de gestão estrangeirados e estrangeiros  falidos que D. José e o Conde de Oeiras souberam muito bem preservar e proteger. 

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Chegava então o momento de anunciar  em Dezembro de 1761 a formalização  do Real Erário ou Erário Régio, mas que de facto já tinha nascido em ideia no princípio do Reinado e desenvolvido progressivamente dentro da Junta do Comércio entre 1755 e 1760 cuja referência e exigências eram claras; O Método Mercantil.

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Este excerto pertence ao segundo volume da obra (2 a) que está abaixo discriminado. No entanto o enquadramento  documental de toda a informação aqui apresentada está cronologicamente distribuída nos dois volumes da obra.   

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(2 a) «Lisboa Mercantil e Maçónica, Portugal e Brasil Governados pela Junta do Comércio» Pág. 38  2* edição 2021. 

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Fontes 

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(1 a)  Burlamaqui. Mauro Sampaio, «A Verdadeira Equipa do Marquês de Pombal, os Mercadores Banqueiros e a Arte da Seda» 2016  5ª edição.  2021. 

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(2 a)  Burlamaqui. Mauro Sampaio, «Lisboa  Mercantil e Maçónica, Portugal e Brasil governados pela Junta de Comércio» 1ª edição 2018 ; 2ª edição. 2021.

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                                                           ***

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Todos direitos reservados.

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Este artigo é o primeiro de uma sequência que estão a ser desenvolvidos com base na documentação primária  contida na Obra «A Verdadeira Equipa do Marquês de Pombal, os Mercadores-Banqueiros e a Arte da Seda» apresentado  2016 na Torre do Tombo e que já conta com a sua 5ª edição e dois volumes seguintes o segundo apresentado em 2018 e o terceiro volume em 2021. 

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Ver informação completa sobre os conteúdos e formato da obra no site oficial da em:

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https://equipadomarquesdep.wixsite.com/marquesdepombal  

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Contacto com o autor para Informações e encomendas da Obra pelo email:

​

equipadomarquesdepombal@gmail.com 

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